Question 1

O que são juros abusivos?

Accepted Answer

Juros abusivos são os valores cobrados pelos bancos ou instituições financeiras, considerados em patamar muito superior à média de mercado praticada à época de assinatura do contrato bancário.

Assim, quando houver uma discrepância de pelo menos 50% da taxa média de juros disponibilizada pelo banco central, existe a possibilidade dos juros serem considerados abusivos. 

Importante destacar que para operações de crédito bancário a estipulação de juros superiores a 12% a.a, por si só, não indica abusividade.

Question 2

Juros abusivos bancários são permitidos?

Accepted Answer

Não existe uma lei específica que proíbe a cobrança de juros abusivos. 

Por isso, o primeiro passo para qualquer “revisão” deve ser a análise prévia das condições do contrato bancário.

Somente através de cálculos e análise é que conseguimos identificar se houve algum abuso ou condição financeira que abra caminhos para ser introduzido a redução/revisão do contrato, seja ela pela esfera extrajudicial e mais efetiva (feita pela Reis Revisional) ou pela via judicial (realizada exclusivamente por escritórios de advocacia).

Question 3

O que é cálculo revisional de juros?

Accepted Answer

O cálculo revisional é o primeiro passo para identificar irregularidades em contratos bancários, como a cobrança de juros abusivos, por exemplo.

Question 4

Como não pagar juros abusivos em empréstimos?

Accepted Answer

No Brasil é muito difícil não pagar juros abusivos ao efetuar uma operação de empréstimo. 

O correto é, a medida do possível, fugir do endividamento, principalmente em relação à valores elevados de parcelas e taxas de juros.
Contudo, caso a operação de empréstimo já tenha sido realizada, é necessário que o consumidor faça o cálculo revisional do contrato por algum profissional de sua confiança.

Assim, através de uma auditoria das cláusulas do contrato e da composição dos cálculos que compuseram o empréstimo, é possível revisá-lo para as normas do Banco Central (BACEN) a fim de pagar menos juros abusivos.

Question 5

O que é taxa média de juros?

Accepted Answer

A taxa média de juros é a comparação de taxas de diferentes bancos e financeiras com a finalidade de dar um parâmetro ao interessado sobre o valor o médio dessas operações.

Assim, é possível consultar qual a média de juros que os bancos estão cobrando para empréstimos, cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículos, capital de giro etc.

Lembrando que a taxa média de juros divulgada pelo Bacen serve apenas como parâmetro para informação sobre os valores praticados.

Question 6

Revisão de juros abusivos realmente funciona?

Accepted Answer

Sim, a revisão de juros abusivos, quando feita por um profissional sério e competente e que tenha experiência comprovada no mercado, pode reduzir uma dívida em até 90% do seu valor inicial.

Além da redução, é extremamente importante a segurança que o profissional contratado irá proporcionar até que seja possível reduzir a dívida, evitando-se assim o perdimento de bens ou restrições de crédito futuro pela instituição financeira.

Question 7

Veículo financiado com juros abusivos pode sofrer busca e apreensão?

Accepted Answer

Se a dívida estiver em atraso, o credor poderá solicitar a recuperação da garantia a fim de evitar ou diminuir o prejuízo da operação, independentemente do contrato estar com juros abusivos. 

Por isso, o ideal é que o consumidor procure ajuda profissional o mais rápido possível, a fim de diminuir os efeitos negativos que um processo de busca e apreensão poderá resultar.